Psicologia Jurídica - O que é?

Conforme preceitua Leal (2018, p. 1), preconiza que, a psicologia forense não se trata de um ramo da psicologia, cuja preocupação é exclusivamente a compreensão da psicopatia, bem como, traçar perfis psicológicos de delinquentes. Eis que a mesma advém da necessidade do Direito em compreender o comportamento humano e em decorrência disso, fazer e aplicação destes ensinamentos visando auxiliar o sistema legal.

Falando de um modo mais abrangente, a psicologia forense se refere à aplicação da psicologia ao sistema legal. Contudo, muitos se referem a esse campo mais amplo como psicologia e a lei ou estudos psicolegais, enquanto especificam que a psicologia forense está focada na aplicação da psicologia clínica ao sistema legal (p. ex., Huss, 2001a). Esta ciência nasceu de uma necessidade muito específica, que consistia na legislação ajustada a indivíduos considerados doentes mentais, e deste modo, procurou-se intercalar a perspectiva clínica com a perspectiva jurídica (RABELO, 2018, p. 4-5).).

Há que se falar, no entanto, que a psicologia forense já era aplicada nesse contexto, muito antes da profissão de psicólogo ser regulamentada em 1962. Visto que os psicólogos já desenvolviam essa prática desde 1930 (LEAL, 2018). A propositura da psicologia forense é estudar a saúde mental de pessoas que praticam crimes no seio social. A partir de uma análise acerca da personalidade do indivíduo, buscando identificar seus conflitos internos, para que se alcance o motivo de determinado ato criminoso através de prática agressiva ou violenta (RABELO, 2018).

Quais são seus ramos?

A psicologia forense atual em duas áreas específicas, quais sejam, a cível e a criminal. “A psicologia forense pode ser dividida em aspectos criminais e aspectos civis, isto porque há uma separação legal entre o direito civil e criminal” (RABELO, 2018, p.8).

Dentro dos ramos acima mencionados, a psicologia forense atua em áreas específicas de cada um deles. Atendendo as peculiaridades nas quais cada ramo está inserido (RABELO, 2018). Para que se compreenda a real propositura da ação da psicologia forense em cada ramo, devem ser observados o contexto de cada um.

Quais são os objetos de estudo de cada ramo?

Os objetos de estudo de cada ramo da psicologia forense são detentores de especificidades. Posto que há dentro de cada um, subitens que são abordados de maneira específica dada a peculiaridade dos mesmos.

Inicialmente, os objetos de estudo da área criminal esta voltado diretamente para a prática delituosa atentada contra a vida de outrem. Seja ela pela prática de agressões até o homicídio. Bem como os crimes que possam ser inseridos no âmbito do Direito Criminal. Nessa ordem, Rabelo (2018, p. 8), aduz que:

O direito criminal tem seu foco nos atos contra a sociedade, e é o governo que assume a responsabilidade de se encarregar dos assuntos criminais por meio de oficiais da lei e promotores. O foco do direito criminal é punir os infratores para manter um senso de justiça na sociedade e prevenir o crime.

Em contrapartida, dentro da seara do Direito Civil, a psicologia forense atua nos crimes cuja prática esta intrinsecamente atrelada ao indivíduo, que venham atingir os direitos inerentes ao mesmo. Nesse sentido, são violações que não ferem fisicamente o cidadão, mas violam seus direitos. Assim, Rabelo (2018, p. 9), assevera que: “Em contraste, toda a violação da lei civil é considerada ofensa contra um indivíduo. O direito civil se refere aos direitos e reparações privados, não necessariamente o bem público.”

REFERENCIAS

LEAL, Sara P.. Psicologia forense: a contribuição da psicologia ao direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5566, 27 set. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/67952>. Acesso em: 9 jan. 2019.

REBELO, Márcio. Psicologia Forense. In: Ucam Inova EaD. (Material Didático).